Você sabia que não existe mais o chamado Passe?

Em 15 de dezembro de 1995 a Corte da Justiça Européia declarou a ilegalidade de um clube exigir de outro, valores financeiros advindos da transferência de um jogador, quando este estiver co...m o contrato findo, ou seja, terminou o prazo do contrato de trabalho e o jogador está livre para exercer sua profissão em outro time.

Este é um marco no Direito Desportivo, alterando, inclusive a Norma Brasileira sobre o assunto, com a extinção do chamado “passe”.

Então a extinção do passe teve sua origem na sentença proferida no famoso Caso Bosman, que através de demanda judicial, afrontou as Entidades de Administração do Futebol Europeu, alterando sobremaneira o mercado de transferências.

Ainda antes, em 1981, na Italia, a Lei 91/81 enquadrou a relação do atleta com o clube, como uma relação de trabalho com subordinação, o que também foi o início das alterações no regime de transferência de jogadores.

A partir desta, podemos dizer, abertura de mercado, surgiu com mais força a figura do Procurador, e um pouco mais tarde, no Brasil, o termo Agente passou a ser o mais usado, oriundo das Regulamentações editadas pela FIFA e, somente em 2001 regulamentado pela CBF, ATRAVÉS DA Resolução de Diretoria nº 07/01.

Carlos Eduardo Licks Flores.